Título: Estatuto preliminar da Sociedade Brasileira de Compositores e Editores Musicais (SBCEM)
Título: Estatuto preliminar da Sociedade Brasileira de Compositores e Editores Musicais (SBCEM)
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Chiquinha Gonzaga
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Estatuto
Estatuto preliminar da Sociedade Brasileira de Compositores e Editores Musicais (SBCEM)
(Título)
A Sociedade Brasileira de Compositores e Editores Musicais (SBCEM) foi criada em 1928 e tinha como principal objetivo a proteção dos direitos autorais de seus associados. Sua primeira diretoria foi composta por relevantes nomes do meio musical daquele momento, muitos deles também associados da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT): Joubert de Carvalho (Presidente), Sophonias Dornellas (Vice-presidente), Ary Kerner Veiga de Castro (1º secretário), J.B. Silva (2º secretário), Fred Figner (1º tesoureiro) e J. Gomes Junior (2º tesoureiro). No entanto, neste momento inicial, as atividades da instituição foram praticamente inexistentes. Em abril de 1933, após quase cinco anos de sua fundação, a SBCEM realizou eleição de uma nova diretoria com o objetivo de reativá-la. Este movimento ocasionou uma reação de oposição da SBAT, que entrou com uma petição apontando a ilegalidade do processo resultando no desativação da SBCEM por mais de uma década. Essa dinâmica de conflitos ocorreu ao longo de toda década de 1930, em um contexto de disputas entre a SBAT e compositores, editores e empresários de rádio em torno dos direitos autorais do meio musical. A cobrança de tais direitos se mostrou altamente rentável a partir da promulgação da chamada Lei Getulio Vargas (Decreto nº 18.527, de 10 de dezembro de 1928).
CAVALCANTE, Vanessa Matheus. “A LUTA POR UM IDEAL”: a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais como espaço de profissionalização e de defesa do teatro brasileiro (1917 – 1945). Tese de doutorado. Unirio, 2023.